"Em França, Le Pen não pode ser candidata a presidente. E em Portugal, podia?"

Marine Le Pen, a líder do partido União Nacional, foi esta segunda-feira considerada culpada pelo crime de desvios de fundos públicos e, na sequência da sua condenação, foi alvo de uma pena acessória que dita que o rosto principal da extrema-direita francesa fique impossibilitada de se candidatar nas próximas presidenciais previstas para 2027.

Em Portugal, como regra geral, alguém que tenha sido condenado pode ser candidato a um cargo público. Há, no entanto, exceções que podem impedir essa candidatura: se a pessoa em causa for alvo de uma pena acessória decretada por um tribunal que impossibilite essa candidatura ou que tenha ficado provado que cometeu esses crimes durante o mandato que exercia.

Interpelado pela CNN Portugal, Rui Costa Pereira, Associado Coordenador da área de Penal e Contraordenacional da MFA Legal, recordou que, no caso particular do Presidente da República, “a condenação definitiva por crime de responsabilidade praticado no exercício das suas funções implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição após verificação pelo Tribunal Constitucional da ocorrência dos correspondentes pressupostos constitucionais e legais”.