"Governo mantém em segredo resultados da consulta pública da agenda anticorrupção"

O Governo recusa-se a divulgar os contributos que recebeu - de associações profissionais, empresas, organizações não governamentais, profissionais liberais, funcionários públicos e outros cidadãos - durante a consulta pública que promoveu sobre as suas medidas anticorrupção, nos meses de julho e agosto. Nem aos deputados da comissão eventual criada no Parlamento para monitorizar e acompanhar a execução da agenda do Executivo nesta matéria - e que começa agora os seus trabalhos - foram facultadas as opiniões expressas no decurso do processo destinado a auscultar a sociedade civil sobre o tema.

Segundo o Ministério da Justiça, os contributos só seriam divulgáveis se, previamente, tivesse sido pedida autorização nesse sentido, a todos os que participaram na auscultação - "possibilidade que não foi considerada”.

No entanto, algumas entidades e organizações divulgaram o seu contributo nos respetivos sites. Foi o caso da MFA Legal, que fez um parecer de mais de cem páginas. Interpelado pelo PÚBLICO, João Medeiros, Sócio Fundador da MFA Legal, mostrou-se surpreendido com a decisão de manter os contributos secretos. Para João Medeiros, uma vez que o propósito dos contributos é precisamente a discussão pública, o anonimato “é um contradição nos seus termos”.