O primeiro-ministro António Costa é visto pelo Ministério Público como suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023. Quando estamos a falar do crime de prevaricação, estamos a falar de quê?
Questionado pela SIC NOTÍCIAS, Rui Costa Pereira, Advogado Coordenador da Área de Prática de Penal e Contraordenacional da MFA LEGAL, esclareceu quais os pressupostos que têm de ser observados para que seja confirmada a prática do crime de prevaricação.
