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"Agenda Anticorrupção: os dogmas do Relatório Técnico"

01/10/2024 in ADVOCATUS
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"Terminou, no passado dia 12 de agosto, o prazo de consulta pública sobre o relatório técnico que esteve na base da aprovação da designada Agenda Anticorrupção. Tratou-se de uma iniciativa digna de ser enaltecida já que permitiu aos cidadãos, em geral, e aos profissionais do foro, em particular, tomar posição sobre as medidas apresentadas. Vários foram os agentes da sociedade civil que tomaram posição sobre o tema. A equipa de Penal, Contraordenacional e Compliance da MFA Legal foi um dos agentes que apresentou o seu contributo".

Leia o artigo de opinião da autoria de Rui Costa Pereira (Associado Coordenador) e Inês Almeida Costa (Associada Coordenadora) da área de Penal e Contraordenacional da MFA Legal, publicado na edição de outubro de 2024 da revista ADVOCATUS.