“António Costa versus PGR. Ministério Público tem ou não de mudar a forma de comunicar?"

O parágrafo comunicado pela PGR, que levou à queda do Governo, foi necessário ou dispensável? Lucília Gago fez bem em anunciar perante o país esta investigação? A comunicação do MP é adequada?

As regras que regem o dever de comunicar e de informar do Ministério Público não mudaram assim tanto ao longo dos anos. E o que essas regras ditam, é que o Ministério Público tem o dever de informar em caso de necessidade de restabelecimento da verdade. “Isso pressupõe que aos comunicados da PGR antecedam notícias ou informações públicas sobre os processos. Nunca o inverso. Ao seguir esta prática de informar os cidadãos antes mesmos dos órgãos de comunicação social, como já em tempos disse, a PGR comporta-se como uma agência noticiosa e não como uma magistratura. A Operação Influencer é talvez o exemplo mais infeliz desta prática errada”, acrescenta Rui Costa Pereira.