“Desde 2016 que Portugal não tinha tantas condenações em Estrasburgo”

Desde 2016 que Portugal não tinha tantas condenações no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A maior parte das 20 violações detetadas pelos juízes de Estrasburgo no decorrer de 2024 e que surgem no mais recente relatório anual desta entidade, divulgado na semana passada - e que custaram ao Estado português, no ano passado, perto de meio milhão de euros -, relacionam-se, por um lado, com a falta de condições das cadeias portuguesas e, por outro, com a forma excessiva como os tribunais portugueses punem a liberdade de expressão.

Os sucessivos relatórios da Provedoria de Justiça, onde funciona um departamento que realiza visitas sem aviso prévio a locais de detenção, com o objetivo de prevenir situações de tortura e maus-tratos, são sintomáticos de um problema que Estrasburgo já considera ser recorrente.

A propósito, o jornal PÚBLICO relembra o artigo de Inês Almeida Costa (Associada Coordenadora da MFA Legal), que colaborou com esse departamento entre 2021 e 2022, publicado o ano passado na revista jurídica 'Vida Judiciária', no qual a Advogada explica a razão de as condenações de Portugal neste capítulo se terem começado a acumular a partir de 2020: “É que, até esse momento, embora fossem apresentadas queixas junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, as mesmas não culminavam em condenações do Estado português, porque eram celebrados acordos”.