“O misterioso (e desconhecido) estado das investigações feitas em Portugal aos Panama Papers”

Os Panama Papers foram divulgados em 2016 e trouxeram a lume a forma como figuras influentes, nomeadamente empresários e políticos, recorreram a empresas offshore para esconder a sua riqueza. 8 anos volvidos, continuam a fazer correr tinta. No Panamá, no final de junho, a justiça absolveu todos os arguidos. Em Portugal, o Fisco não revela números relativos ao dinheiro que terá (ou não) conseguido recuperar, nem informações atualizadas que permitam perceber se ainda há investigações em curso.

Interpelada pelo Observador, Inês Almeida Costa, Associada Coordenadora da área de Penal e Contraordenacional da MFA Legal, afirmou que a decisão da justiça do Panamá era “expectável” e acredita que a “postura assumida pelo tribunal do Panamá seria, muito provavelmente, replicada por um tribunal português, se o processo se desenvolvesse em Portugal”, porque a lei nacional exige que “a recolha de prova digital siga determinadas regras”, como a intervenção de autoridades judiciárias. “Caso tais regras não sejam observadas, além de se poder falar em invalidades processuais, abre-se margem para ‘proibições de prova'”, que seriam “ainda mais flagrantes se, por exemplo, o meio de prova em apreço tivesse sido obtido por via do cometimento de um crime (por exemplo, de um acesso ilegítimo a um sistema informático alheio)”, acrescentou.