"Supermercados vendem hambúrguers com taxas de IVA diferentes"

A Mercadona é um dos supermercados que está a vender hambúrguers processados com IVA a 6% com o argumento de que estão isentos de glúten e destinam-se a doentes celíacos. Retalhista espanhola aponta lacuna na norma fiscal e escuda-se em regulamento europeu. Produtos semelhantes são vendidos à taxa de 23% no Continente e Pingo Doce.

Interpelado pelo Jornal Económico, Samuel Fernandes de Almeida, Fiscalista e Managing Partner da MFA Legal relembra que "o objetivo da existência de uma taxa reduzida de IVA é desonerar a comercialização de determinados produtos, nomeadamente dos bens considerados de 'primeira necessidade' – como é a carne fresca / congelada”, acrescentando que, questão diversa, é avaliar se faz sentido a distinção - para efeitos de aplicação das taxas reduzidas de IVA - a distinção entre “produtos exclusivamente de carne” versus “produtos processados”.