Penal Contraordenacional e Compliance
Possuindo grande senioridade, a equipa de Penal, Contraordenacional e Compliance da MFA tem vasta experiência da condução de processos de índole penal, com maior incidência no domínio da criminalidade económico-financeira, tendo os seus membros, ao longo dos anos, participado ativamente nos processos penais mais complexos que se desenrolaram no panorama judiciário português.
A par da vertente judiciária penal e acompanhando a tendência do crescimento sancionatório decorrente de infrações regulatórias, a equipa de Penal, Contraordenacional e Compliance da MFA, acumula igualmente grande experiência e especialização no acompanhamento de processos de índole contraordenacional, tanto na fase administrativa, como na sua vertente jurisdicional.
Numa ótica preventiva, a equipa de Penal, Contraordenacional e Compliance da MFA, tem grande tradição no domínio da assessoria a empresas e organizações, participando empenhada e ativamente em processos de diminuição de exposição ao risco, sugerindo, para o efeito a implementação e o acompanhamento de programas de compliance, na dupla vertente do auxílio às empresas e organizações da criação dos instrumentos e mecanismos necessários ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias, e na implementação de práticas concretas que contribuam para uma efetiva diminuição da exposição aos riscos da atividade empresarial.
Os nossos serviços
- Assessoria em processos penais, em particular relativos a crimes económicos (incluindo crimes relacionados com matérias fiscais, mercado de capitais, fraude, corrupção, burla, entre outros), em todas as fases processuais;
- Matérias relacionadas com Cibercrime, quer na representação judiciária de lesados, quer na vertente de assessoria a empresas e organizações vítimas;
- Processos de índole contraordenacional instaurados pelas autoridades reguladoras dos diversos setores, quer na representação na fase administrativa quer na vertente e impugnação judicial das decisões dos reguladores;
- Compliance criminal (definição de perfis de risco e exposição; branqueamento de capitais, anticorrupção, estabelecimento de canais de denuncia; proteção anti-fraude);
- Gestão de risco: assessoria empresarial e organizacional em situações de crise instalada, quer na perspetiva da avaliação e gestão dos impactos processuais e estritamente jurídicos da situação, como também no impacto e na gestão reputacional e de comunicação presentes neste tipo de situações.
Na sua área de atuação, a equipa de Penal, Contraordenacional e Compliance da MFA tem intervindo nos mais complexos processos penais e contraordenacionais do últimos anos, representando clientes individuais e empresas em todos e atos e fases processuais, destacando os seguintes:
- Intervenção enquanto advogados de vítimas no âmbito do chamado “Processo Casa Pia”
- Representação de arguido no âmbito do “Processo Apito Dourado”
- Representação de arguido no âmbito do “Processo Privado-Financeiras (BPP)”
- Representação de empresa do setor alimentar em processo de contraordenação em matéria de concorrência por alegada restrição de mercado
- Representação, em diversos processos, de empresas e de associação do setor farmacêutico, em processos de contraordenação em matéria de concorrência por alegado cartel
- Representação de administradores e empresas em processos criminais de natureza fiscal, nacionais e transnacionais, respeitantes a acusações por chamadas “fraudes carrossel"
- Representação de administrador de empresa e processo de insider trading
- Representação de arguido no âmbito do processo conhecido como “Processo das Secretas”
- Representação de arguido no âmbito do processo designado como “Operação Monte Branco”
- Representação de arguidos, administradores e empresas, no âmbito do processo designado como “Operação Furacão”
- Representação de arguidos no âmbito do processo designado como “Caso BPN”
- Representação de arguido em processo por burla tributária
- Representação de arguido em processo de cibercriminalidade relacionado com a abertura de uma plataforma de downloads e uploads de dados informáticos e conteúdos diversos
- Representação de empresa assistente no chamado “Processo Face Oculta”
- Representação de ex-membro do governo timorense no processo e julgamento de caso referente à aquisição de equipamento hospitalar
- Representação de administrador e empresa arguidos no âmbito da “Operação Marquês”
- Representação de alto quadro do Estado no âmbito do caso “Labirinto/Vistos Gold”
- Representação de quadros técnicos de empresa do setor de tratamento de águas no caso do “Surto de Legionella de Vila Franca de Xira”
- Representação de ex-administradores de empresa do setor de energia no processo conhecido como “Processo EDP/CMEC”
- Representação de clube, sociedade anónima desportiva e administradores em diversos processos criminais, enquanto ofendidos e enquanto arguidos (E-toupeira, Saco Azul, E-mails, Vouchers, Mala Ciao, Cartão Vermelho)
- Representação de administradores, empresa e coordenador de proteção civil no processo-crime relacionado com os “Incêndios de Pedrogão Grande”
- Assessoria à defesa de arguido no âmbito do processo “Ajuste Secreto”
- Representação de arguidos no âmbito do “Processo O negativo | Máfia do Sangue”
- Representação de arguido no âmbito do processo conhecido como “Operação Vórtex”
- Representação de sociedades lesadas em processos relacionados com o “universo | Grupo GES”
- Representação de clientes no âmbito de audições em Comissões Parlamentares de Inquérito.
